Fábio Pereira, Bacharel em Direito
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Fábio Pereira

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Profissional com experiência em direito público e processo de trânsito. Graduado em Direito, Pós-Graduado em Direito de Trânsito; Pós-Graduado em Direito Digital; Pós-Graduando em Direito e Processo Constitucional.

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Fábio Pereira, Bacharel em Direito
Fábio Pereira
Artigo · mês passado

Erro na Identificação do Local da Infração como Causa de Arquivamento do Auto de Infração de Trânsito

O erro na identificação do local da infração, quando compromete a certeza dos dados do Auto de Infração de Trânsito (AIT), configura vício apto a invalidar o ato administrativo. Conforme o art. 280,...
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Fábio Pereira, Bacharel em Direito
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Artigo · há 2 meses

Endereço desatualizado no DETRAN:os riscos jurídicos e as consequências do não recebimento de notificações

Manter o endereço atualizado junto ao DETRAN é uma obrigação legal frequentemente negligenciada por muitos condutores e proprietários de veículos. Contudo, essa omissão pode gerar graves...
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Fábio Pereira, Bacharel em Direito
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Artigo · há 2 meses

Multas atrasadas: entenda as consequências que muitos ignoram

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Comentários

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Fábio Pereira, Bacharel em Direito
Fábio Pereira
Comentário · há 2 anos

Relaxamento da Prisão por Excesso de Prazo

Fábio Pereira · há 7 anos
Fico feliz que gostou! Gratidão pelo feedback.
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Fábio Pereira, Bacharel em Direito
Fábio Pereira
Comentário · há 2 anos

Resposta à Acusação - furto

Fábio Pereira · há 6 anos
Obrigado pelo feedback.
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Fábio Pereira, Bacharel em Direito
Fábio Pereira
Comentário · há 4 anos

Modalidades do Furto consoante os arts. 155 e 156 do Código Penal.

Fábio Pereira · há 8 anos
Obrigado! Fico feliz que tenha gostado.
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Recomendações

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Luiz Fernando Mendes Cunha, Advogado
Luiz Fernando Mendes Cunha
Comentário · há 2 anos

Relaxamento da Prisão por Excesso de Prazo

Fábio Pereira · há 7 anos
Adorei os pseudonimos...Lucky Skywalker....
Excelente peça, obrigado por compartilhar
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Hueverson Marques, Advogado
Hueverson Marques
Comentário · há 2 anos

Resposta à Acusação - furto

Fábio Pereira · há 6 anos
Showzão!
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Maria Divina Medeiros Costa, Advogado
Maria Divina Medeiros Costa
Comentário · há 4 anos

Modalidades do Furto consoante os arts. 155 e 156 do Código Penal.

Fábio Pereira · há 8 anos
Muito bem explicado crimes de pequenos furtos de coisas alheias tirar se apoderar subtrair significa se apoderar se apropriar-se de algo b;) para si ou pra outrem , isto e
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