Por: Fábio Pereira Olá, tudo bem? Vamos à dica r... ...lusão e seus efeitos práticos. O auxílio-reclusão tem previsã... ... condição de segurado do INSS. Para realizar o requerimento d... ...equisitos de modo cumulativos: a) O preso deve está em pleno... ...segurado no momento da prisão; b) A renda familiar pode ser no máximo de até 1.503,25; c) É necessário ter cumprido ... ...via carência para a concessão. O segurado deve estar recolhid... ...presenta condição de segurado. Por fim, o segurado deve realm... ...o para o segurado encarcerado. A cessação do benefício se dar... ... que privado de sua liberdade: a) passar a receber aposentadoria; b) pelo óbito do segurado ou beneficiário; c) na data da soltura; d) pela ocorrência da perda d... ... filho ou equiparado ou irmão… Referências Bibliográficas Manual de Direito Previdenciár... ...Rio de Janeiro: Forense, 2020. Agostinho, Theodoro Manual de ... ...aulo : Saraiva Educação, 2020.

Por: José Fábio Por: Fábio PereiraOlá, tudo bem contigo? Vamos então à dica rápida sobre o auxílio-... ...lusão e seus efeitos práticos. O auxílio-reclusão tem previsã... ...ição Federal), é um benefício previdenciário que faz jus assistencial voltado aos dependentes de baixa-renda ... ...ntrava na condição de segurado. do INSS.Para realizar o requerimento d... ...requisitos de modo cumulativos, quais sejam,: a) oO preso deve está em pleno gozo, no momento da prisão, da qualidade de segurado no momento da prisão; b) aA renda familiar pode ser no máximo de até 1.503,25; c) éÉ necessário ter cumprido um período de no mínimo de 24 contribuições mensais, conforme inovações advindas com a lei nº 13.846/19. Frisamos,ndo que anteriormente à instituiç... ...via carência para a concessão. O segurado deve estar recolhid... ...cerária sob o regime fechado, com fulcro nnos termos da lei nº 13.846/19. Não pode ainda, o segurado receber quaisquer outros benefícios, bem como valores aou títulos remuneratórios da empresa da qual ostapresenta a condição de segurado. Por fim, o segurado deve realm... ...ento do benefício. Concluímos então destacando que o auxílio reclusão é um benefício quassistencial onde as verbas são para a manutenção dos dependentes do segurado, e não para o segurado encarcerado. ConcedidA cessação do benefício, sua cessação se dará conforme Theodoro agostinho em sua obra (Manual de Direito previdenciário, 2020), com a extinção da última cota individual; se se dará quando o segurado, ainda que privado de sua liberdade ou recluso,:a) passar a receber aposentadoria; b) pelo óbito do segurado ou beneficiário; c) na data da soltura; d) pela ocorrência da perda da q... ...e filho ou equiparado ou irmão, de ambos os sexos;. … Referências Bibliográficas Manual de Direito Previdenciár... ...Rio de Janeiro: Forense, 2020. Agostinho, Theodoro Manual de ... ...aulo : Saraiva Educação, 2020.

O Código de Trânsito Bra... ... médias, graves e gravíssimas. Art. 259. A cada infração come... ...pendente do acúmulo de pontos. Destaca-se, que neste tipo de infração de trânsito, que o condutor responderá a dois ... ...undo sobre a suspensão da CNH. O processo de suspensão ocorr... ...r é o proprietário do veículo. Outro ponto importante que mer... ...registro do condutor infrator. Eu explico, ocorre que devido ... ...spensão por acúmulo de pontos. 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO O processo de multa surge a pa... ...alidar ou rejeitar a autuação. Uma vez validada, a autoridade... ...frator e as características do veículo, nos termos do art. ... ...olução 918 de 2022 do Contran. OBS: Compreende-se por data da... ... auto de infração de trânsito. Por outro lado, com a apresent... ...o art. 282 do CTB. Esclarecendo melhor, caso não ... ...otificação de penalidade (NP). Agora, quando for apresentada ... ... ausência é causa de nulidade. A dupla notificação é um direi... ...instituiu a súmula 312./ 2005. No processo administrativo par... ...zo aos direitos do recorrente. Os prazos de resposta dos recu... ...o art. 285 do CTB. Bem, encerrada essa instância ... ...postas dos órgãos competentes. Ao final do segundo processo a... ...de de suspensão em definitivo. Notificando o infrator da deci... ... todo modo. Ficará constando o bloqueio da CNH nos sistemas e... ...ntos no período de doze meses. 2 CONHEÇA ALGUMAS DAS INFRAÇÕES ESPECÍFICAS: Dirigir embriagado; Recusa ao... ...lgumas, existem muitas outras. FONTES: https://www.planalto.gov.br/c... ...il_03/leis/l9503compilado.htm https://scon.stj.jus.br/SCON/s... ....jsp?livre=%22312%22.num.&b=SUMU&p=false&l=10&... https://www.gov.br/transporte...

1 COMETIMENTO DE INFRAÇÃO O Código de Trânsito Bras... ... médias, graves e gravíssimas. Art. 259. A cada infração come... ...pendente do acúmulo de pontos. Destaca-se, que neste tipo de ... ...undo sobre a suspensão da CNH.  O processo de suspensão ocorre... ...r é o proprietário do veículo. Outro ponto importante dque merece destaque sobre este tipo de ... ...registro do condutor infrator. Eu explico, ocorre que devido ... ...spensão por acúmulo de pontos. 21 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO O processo de multa surge a pa... ...alidar ou rejeitar a autuação. Uma vez validada, a autoridade... ...frator e as características do veículo, nos termos do art. ... ...olução 918 de 2022 do Contran. OBS: Compreende-se por data da... ... auto de infração de trânsito. Por outro lado, com a apresent... ... do art. 282 do CTB. Esclarecendo melhor, caso não ... ...otificação de penalidade (NP). Agora, quando for apresentada ... ... ausência é causa de nulidade. A dupla notificação é um direi... ...instituiu a súmula 312./ 2005. No processo administrativo par... ...zo aos direitos do recorrente. Os prazos de resposta dos recu... ... do art. 285 do CTB. Bem, encerrada essa instância ... ...postas dos órgãos competentes. Ao final do segundo processo a... ...de de suspensão em definitivo. Notificando o infrator da deci... ... todo modo. Ficará constando o bloqueio da CNH nos sistemas e... ...ntos no período de doze meses. 32 CONHEÇA ALGUMAS DAS INFRAÇÕES ESPECÍFICAS: Dirigir embriagado; Recusa ao... ...lgumas, existem muitas outras. FONTES: https://www.planalto.gov.br/c... ...il_03/leis/l9503compilado.htm https://scon.stj.jus.br/SCON/s... ....jsp?livre=%22312%22.num.&b=SUMU&p=false&l=10&... https://www.gov.br/transporte...