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18 de Agosto de 2019

Petição Intermediária Diversa

Pedido de Transferência de Preso, perigo a integridade física.

José Fábio, Estudante de Direito
Publicado por José Fábio
há 4 dias
Petição Intermediária Diversa.docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 18º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERRA NATAL / CE

AUTOS Nº 0000000-00.2019

  A DEFESA, representado pelo advogado que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar o que segue:

  O senhor Mévio dos Santos, pai do acusado Tício, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, recolhido na Cadeia Pública Estadual, Backdoor em Terra Natal -CE, alega que, ao comparecer à Cadeia Pública, na data de 10/08/2019, para obter informações a respeito do seu filho, foi informado que ele não foi aceito na vivência e está recolhido na enfermaria por ter sofrido diversas lesões, pois o mesmo ostenta em seu corpo, símbolos de participação em facção criminosa diversa às dos demais detentos da respectiva unidade prisional.

  Frente a situação narrada, requer que o acusado logo que receba alta do atendimento médico hospitalar, seja providenciada sua imediata transferência para a unidade prisional da Capital (CCII) haja vista o perigo de novas agressões ou mesmo a sua morte. Também ressalta-se sobre todo o exposto, o iminente perigo de rebelião gerando constante tensão em todos no interior da respectiva unidade bem como o desconforto causado a administração da unidade carcerária por eventual remanejamento de agentes para assegurar a integridade do acusado como também, isso pode acarretar instabilidade para a segurança da própria unidade, pois a mesma não dispões de ambientes adequado para o alojamento de “faccionados” haja vista o crescente número de recolhidos que integram grupos criminosos diversos e rivais.

  Motivo pelo qual vem respeitosamente requerer à transferência do réu Tício dos Santos para o Presídio Cavalo de Tróia na Capital do Estado (CCII).

  A defesa requer, frente ao exposto, que o acusado seja transferido para a unidade carcerária (CCII), ou, não sendo possível, que seja recolhido em ambiente da própria unidade carcerária Backdoor, adotadas as devidas medidas de segurança, quanto a incolumidade do apenado.

Nestes termos, pede deferimento.

Terra Natal – CE, 13 de agosto de 2019.

Advogado OAB nº 000- 0

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